As alterações na economia, nos mercados, no Estado Providência e na legislação laboral registadas nas últimas décadas têm tido profundas implicações no mercado de trabalho. Uma das consequências mais sérias dessas mudanças tem sido o aumento da precariedade laboral. Esta resulta das mudanças nos processos de contratação dos trabalhadores, por alteração da regra geral de celebração de um contrato por tempo indeterminado entre um trabalhador e uma entidade patronal, em favor de uma miríade de possibilidades de contratualização atípica de caráter formal ou informal. Esta inclui a contratação a termo, a tempo parcial não desejado pelo trabalhador (subemprego), a externalização de responsabilidades contratuais (outsourcing), a falsa prestação de serviços (recibo verde), a realização de estágios com ou sem remuneração, os contratos de bolsa de formação de diversos tipos, a contratação ao dia ou até a prestação de trabalho sem qualquer contrato escrito ou verbal. Em virtude destes processos de contratação atípica, os trabalhadores precários vêm-se arredados, no todo ou em parte, dos direitos e benefícios disponibilizados pelos mecanismos regulares de contratação: subsídios de férias e décimo terceiro mês, prestações para a segurança social, subsídio de desemprego, de doença, de paternidade, etc. (Vosko 2010). A precariedade constitui, desta forma, um limite sério à vivência de uma cidadania plena. 

É habitual ouvir-se que a precariedade afeta sobretudo os mais jovens e menos experientes à entrada do mercado de trabalho e que a situação se resolve por si ao fim de alguns anos. O que a investigação tem vindo a demonstrar (Alves et al 2011) é que a precariedade não só afeta os trabalhadores em todos os escalões etários, como tende a prolongar-se no tempo, por vezes em alternância com situações de desemprego, frequência de estágios de formação, etc. 

A precariedade tem um impacto profundo na vida dos indivíduos e das famílias. No plano individual, para além das limitações ocasionadas na autonomia e segurança financeira dos indivíduos, tem também um impacto profundo na sua 

autoestima, bem-estar subjetivo e capacidade de planear o presente e projetar o futuro (Carmo et al 2014). Mas as consequências da precariedade estendem-se também longitudinalmente, com impactos bi-vinculados e extravinculados nos familiares mais próximos, efeitos esses que procuraremos observar, documentar e analisar ao longo deste projeto. 

Referências: 

Alves, Nuno de Almeida, Renato Miguel do Carmo, Frederico Cantante e Inês Baptista (2011), Jovens em Transições Precárias: Trabalho, Quotidiano e Futuro, Lisboa, Mundos Sociais. 

Carmo, Renato Miguel do Carmo, Frederico Cantante e Nuno de Almeida Alves (2014), “Time Projections: Youth and Precarious Employment”, Time & Society 23(3): 337-357. 

Vosko, Leah F. (2010), Managing the Margins. Gender, Citizenship and the International Regulation of Precarious Employment, Oxford, Oxford University Press.